TJSC 2014.063483-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO C/C PARTILHA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DISCUSSÃO ACERCA DA PARTILHA REMETIDA À AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. COMUNICAÇÃO DE TODO O PATRIMÔNIO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE POSSIBILITAM A DIVISÃO DOS BENS COMUNS. QUOTA PARTE PERTENCENTE À CADA CÔNJUGE APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO EM 15 URH'S. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DECISUM PARCIALMENTE REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063483-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO C/C PARTILHA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DISCUSSÃO ACERCA DA PARTILHA REMETIDA À AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. COMUNICAÇÃO DE TODO O PATRIMÔNIO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE POSSIBILITAM A DIVISÃO DOS BENS COMUNS. QUOTA PARTE PERTENCENTE À CADA CÔNJUGE APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO EM 15 URH'S. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DECISUM PARCIALMENTE REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063483-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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