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Jurisprudência


TJSC 2014.063488-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO, PORQUE NÃO REITERADO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO (ART. 523, § 1º, CPC). CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA DESNECESSÁRIA E QUE REVELAR-SE-IA IMPRODUTIVA, PASSADOS MAIS DE OITO ANOS DA DATA DO ACIDENTE. CULPABILIDADE. CONDUTOR EMBRIAGADO QUE INVADE A PISTA DE SENTIDO CONTRÁRIO E ALI ENSEJA O RESULTADO LESIVO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO POR AGENTE PÚBLICO, CONTRA QUEM NADA SE ALEGOU. UNILATERALIDADE QUE NÃO TRADUZ PARCIALIDADE, DO QUE SEQUER SE COGITOU. VERBAS INDENIZATÓRIAS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL QUE SE JUSTIFICA PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, QUE ERA ÁRBITRO DE FUTEBOL, MAS SOFREU, DENTRE OUTRAS LESÕES, O ENCURTAMENTO DE 6 CM DO MEMBRO INFERIOR DIREITO. DESPESAS COM MEDICAMENTOS E TRATAMENTO DE SAÚDE BEM DEMONSTRADAS NOS AUTOS. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS E ADESIVO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063488-0, de Pomerode, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).

Data do Julgamento : 03/09/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a) : Domingos Paludo
Comarca : Pomerode
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