TJSC 2014.063559-0 (Acórdão)
RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESMEMBRAMENTO DE TERRENO E INTERMEDIAÇÃO NA VENDA. SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRIMEIRO DEMANDADO, MEDIANTE COMISSÃO DE CORRETAGEM. ALEGADA NULIDADE NA ALIENAÇÃO DO TERRENO PROMOVIDA AO SEGUNDO RÉU. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO INDICANDO A PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA (SUPRESSIO). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063559-0, de Tubarão, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).
Ementa
RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESMEMBRAMENTO DE TERRENO E INTERMEDIAÇÃO NA VENDA. SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRIMEIRO DEMANDADO, MEDIANTE COMISSÃO DE CORRETAGEM. ALEGADA NULIDADE NA ALIENAÇÃO DO TERRENO PROMOVIDA AO SEGUNDO RÉU. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO INDICANDO A PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA (SUPRESSIO). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063559-0, de Tubarão, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão