RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO MEIO CRUEL NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, I E III, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA CONTRA A DECISÃO QUE PRONUNCIOU O RÉU (ART. 581, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. MEIO CRUEL. REITERAÇÃO DE GOLPES DE GARRAFA QUEBRADA, TIJOLOS E PÁ, ALIADOS AO INTENSO SOFRIMENTO CAUSADO À VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A ADMISSIBILIDADE DA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR VINGANÇA. VÍTIMA QUE SE NEGOU A REATAR RELACIONAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA SER POSSÍVEL A SUA CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 581, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). OFENSA AO ART. 589 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO ANTES DA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. IRREGULARIDADE SANADA POR MEIO DE NOVA DECISÃO PROFERIDA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU. EIVA AFASTADA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMPROVADAMENTE PRESENTES NO CASO CONCRETO. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.063572-7, de Araranguá, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).