APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. MAGISTRADA A QUO QUE JULGA PROCEDENTE O INCIDENTE E REVOGA A BENESSE ANTERIORMENTE CONCEDIDA. INCONFORMISMO DA IMPUGNADA. GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 4º, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950. APELANTE QUE É PROPRIETÁRIA DE BEM IMÓVEL E RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE SEU EX- MARIDO (IMPUGNANTE) NO IMPORTE DE 4,5 (QUATRO E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. CONDIÇÃO FINANCEIRA DA RECORRENTE QUE SE MOSTRA INSTÁVEL, PORQUANTO, POR DIVERSAS VEZES, PRECISOU RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO PARA COMPELIR O IMPUGNANTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA. BENEFÍCIO CUJA CONCESSÃO INDEPENDE DE MISERABILIDADE ABSOLUTA. SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A SITUAÇÃO PATRIMONIAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063573-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).