TJSC 2014.063602-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FORNECIMENTO DE BOLETO BANCÁRIO. RECUSA INJUSTIFICADA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063602-8, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FORNECIMENTO DE BOLETO BANCÁRIO. RECUSA INJUSTIFICADA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063602-8, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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