APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE IMÓVEL. SENTENÇA ACOLHEDORA DA PRETENSÃO, DETERMINANDO O RESSARCIMENTO, EM DINHEIRO, DE METADE DO PREÇO DO BEM COMUM, UMA VEZ QUE ALIENADO A TERCEIRO. INSURGÊNCIA DO VARÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISÓRIO PORQUANTO ULTRA PETITA, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO HAVER SIDO POSTULADA, NA EXORDIAL, A INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE PORQUE INVIÁVEL, OBVIAMENTE, A REINSERÇÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO COMUM. TOCANTE AO MÉRITO, ELEMENTOS PROBATÓRIOS (DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS) A REVELAR O ACERTO DO DECISÓRIO ATACADO PERTINENTEMENTE AOS TERMOS DE INÍCIO E FIM DA RELAÇÃO. EXISTÊNCIA, A PROPÓSITO, DE CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL FORMALIZADO ENTRE OS LITIGANTES, AJUSTANDO, INCLUSIVE, A QUESTÃO PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. RECLAMO DA AUTORA: DESIDERATO APENAS À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE CUNHO MISTO, CONSTITUTIVO E CONDENATÓRIO. INTELECÇÃO DO PAR. 3º DO ART. 20 DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA (CPC ART. 17 II C.C. O ART. 18 CAPUT E PAR. 2º). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063652-3, de Orleans, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).