APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SUBTRAÇÃO REALIZADA. MORTE NÃO CONSUMADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR FALTA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA COM SUPEDÂNEO NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO PRETENDIDA. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO QUE O AGENTE TINHA A INTENÇÃO DE MATAR PARA GARANTIR O ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE. MAJORAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OCORRÊNCIA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME GRAVES. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA PLENAMENTE EVIDENCIADA. AGRAVANTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CIRCUNSTÂNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. PEDIDO DA DEFESA DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA EMBRIAGUEZ PREORDENADA NÃO APRECIADO, POR SER PREJUDICIAL AO RÉU. TERCEIRA FASE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. REDUÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO), EM RAZÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.063747-7, de Campo Belo do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).