APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). RECURSO DA DEFESA. ARGUIDA A FRAGILIDADE PROBATÓRIA ACERCA DA AUTORIA DO CRIME. MATERIALIDADE BEM EVIDENCIADA. ACUSADO QUE ADUZ TER ADQUIRIDO O BEM SUBTRAÍDO DE TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO. VERSÃO ISOLADA NOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ANTES DE REVENDER O BEM, DIZIA QUE ERA DE SUA PROPRIEDADE E ORIGINADO DE DIVISÃO PATRIMONIAL DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. APREENSÃO DE OUTROS OBJETOS SUBTRAÍDOS DA VÍTIMA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A AUTORIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS NO MOMENTO DO COMETIMENTO DO CRIME. IRRELEVÂNCIA. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A AUTORIA DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TESE DE QUE A CIRCUNSTÂNCIA RESTOU COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E POR FOTOGRAFIA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO INVIÁVEL. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. "Ressalte-se que é manifestamente ilegal o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo no furto, tão somente, pelas declarações das vítimas, confissão da ré e imagens fotográficas colacionada aos autos, quando o arrombamento deixa vestígios, sendo imprescindível para sua incidência, a confecção de laudo pericial (art. 158 e art. 167 do CPP) - HC n. 257.765/MS,Ministra Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE),Quinta Turma, DJe 28/6/2013" AgRg no REsp n. 1.501.462, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. em 24.3.2015). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.063779-0, de Abelardo Luz, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).