TJSC 2014.063781-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO. VIABILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA UNÍSSONA E COERENTE EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, CORROBORADA PELOS DIZERES DE SUA VIZINHA, OUVIDA NA FASE POLICIAL. VERSÃO DA OFENDIDA QUE, EM CRIMES DESSA NATUREZA, POSSUI ESPECIAL VALOR PROBANTE. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PEQUENAS CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA QUE NÃO AFASTAM A VERACIDADE DE SUAS DECLARAÇÕES. VIAS DE FATO E AMEAÇA DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.063781-7, de Turvo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO. VIABILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA UNÍSSONA E COERENTE EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, CORROBORADA PELOS DIZERES DE SUA VIZINHA, OUVIDA NA FASE POLICIAL. VERSÃO DA OFENDIDA QUE, EM CRIMES DESSA NATUREZA, POSSUI ESPECIAL VALOR PROBANTE. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PEQUENAS CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA QUE NÃO AFASTAM A VERACIDADE DE SUAS DECLARAÇÕES. VIAS DE FATO E AMEAÇA DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.063781-7, de Turvo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Turvo
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