TJSC 2014.063805-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. REVISÃO DE TODA CONTRATUALIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 515, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE NEGOCIAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 116 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063805-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. REVISÃO DE TODA CONTRATUALIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 515, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE NEGOCIAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 116 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063805-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São Bento do Sul
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