TJSC 2014.063849-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL AJUIZADA CONTRA PLANO DE SAÚDE. ILEGÍTIMA RECUSA DA UNIMED À AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. SEGURADO PORTADOR DE QUADRO PSICOPATOLÓGICO (TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR SEM SINTOMAS PSICÓTICOS). NEGATIVA QUE, POR SI SÓ, NÃO DÁ AZO, NO CASO, A ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL POR DANO MORAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA APTA À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DANO ANÍMICO. SENTENÇA QUE O RECONHECE E O TARIFA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063849-3, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL AJUIZADA CONTRA PLANO DE SAÚDE. ILEGÍTIMA RECUSA DA UNIMED À AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. SEGURADO PORTADOR DE QUADRO PSICOPATOLÓGICO (TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR SEM SINTOMAS PSICÓTICOS). NEGATIVA QUE, POR SI SÓ, NÃO DÁ AZO, NO CASO, A ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL POR DANO MORAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA APTA À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DANO ANÍMICO. SENTENÇA QUE O RECONHECE E O TARIFA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.063849-3, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital
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