RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS SIGILOSAS EM JUÍZO. NULIDADE AFASTADA. DEMONSTRAÇÃO DA DEFESA DE NÃO INTERESSE NA OITIVA QUANDO DA DEFESA PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES DA DEFESA DE ALEXANDRE SUSCITANDO A INADEQUAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO ACOLHIMENTO. PREVISÃO LEGAL NO SENTIDO DE QUE A INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA É O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXEGESE DO ART. 581, IV, DO CPP. MÉRITO. INSURGÊNCIA DA DEFESA DE JOSIANE. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA POLICIAL QUE ENCONTRA PLENO AMPARO NOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DO DELEGADO DE POLÍCIA E DO INVESTIGADOR POLICIAL. DUAS VERSÕES NOS AUTOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DA DEFESA DE ALEXANDRE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ADMISSÃO A PRIORI. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A SUBMISSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI PRATICADO POR VINGANÇA RELACIONADA AO TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO ÀS INSURGÊNCIAS DOS ACUSADOS E PROVIMENTO À DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.063901-7, de Itajaí, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-03-2015).