TJSC 2014.063939-2 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELO E REMESSA PREJUDICADOS ANTE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM AÇÃO ANULATORIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE DEFINIDO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.063939-2, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELO E REMESSA PREJUDICADOS ANTE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM AÇÃO ANULATORIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE DEFINIDO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.063939-2, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Iolanda Volkmann
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Brusque
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