TJSC 2014.064006-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. HERDEIROS QUE SÃO INVESTIDOS NA POSSE COM O EVENTO MORTE. PRINCÍPIO DE SAISINE. CONTUDO, CONSTATADO QUE O FALECIMENTO DO GENITOR OCORREU HÁ DOZE ANOS E NÃO DEMONSTRADO O EXERCÍCIO FÁTICO DA POSSE PELO INTERESSADO, NÃO HÁ COMO PROVER PEDIDO POSSESSÓRIO COM BASE EM POSSE QUE HÁ MUITO NÃO É EXERCIDA. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA O ALEGADO PELA PARTE AUTORA. IMÓVEL BALDIO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO, MUITO MENOS COMPROVAÇÃO, DE CUIDADOS COM O BEM, COMO LIMPEZA OU DEMARCAÇÃO, QUE EVIDENCIEM O EXERCÍCIO DA POSSE. MANUTENÇÃO DA POSSE QUE DEVE SER DEFERIDA PARA QUEM COMPROVAR O EXERCÍCIO ANTERIOR POSSESSÓRIO, A TURBAÇÃO E A CONTINUAÇÃO DA POSSE. SITUAÇÕES NÃO COMPROVADAS. INCONFORMISMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. EVENTUAL DÚVIDA A RESPEITO DA LOCALIZAÇÃO CORRETA DOS IMÓVEIS DAS PARTES QUE DEVE SER DIRIMIDA POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A transmissão da posse ao herdeiro se dá ex lege, no entanto, constatado que o evento morte há muito ocorreu e os herdeiros descuraram-se de dar continuidade à posse exercida, não há como reconhecer a presença da posse tão somente com base no princípio de saisine. Ausente a demonstração do exercício da posse, a improcedência do pleito consistente em manutenção de posse é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064006-5, de Campos Novos, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. HERDEIROS QUE SÃO INVESTIDOS NA POSSE COM O EVENTO MORTE. PRINCÍPIO DE SAISINE. CONTUDO, CONSTATADO QUE O FALECIMENTO DO GENITOR OCORREU HÁ DOZE ANOS E NÃO DEMONSTRADO O EXERCÍCIO FÁTICO DA POSSE PELO INTERESSADO, NÃO HÁ COMO PROVER PEDIDO POSSESSÓRIO COM BASE EM POSSE QUE HÁ MUITO NÃO É EXERCIDA. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA O ALEGADO PELA PARTE AUTORA. IMÓVEL BALDIO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO, MUITO MENOS COMPROVAÇÃO, DE CUIDADOS COM O BEM, COMO LIMPEZA OU DEMARCAÇÃO, QUE EVIDENCIEM O EXERCÍCIO DA POSSE. MANUTENÇÃO DA POSSE QUE DEVE SER DEFERIDA PARA QUEM COMPROVAR O EXERCÍCIO ANTERIOR POSSESSÓRIO, A TURBAÇÃO E A CONTINUAÇÃO DA POSSE. SITUAÇÕES NÃO COMPROVADAS. INCONFORMISMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. EVENTUAL DÚVIDA A RESPEITO DA LOCALIZAÇÃO CORRETA DOS IMÓVEIS DAS PARTES QUE DEVE SER DIRIMIDA POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A transmissão da posse ao herdeiro se dá ex lege, no entanto, constatado que o evento morte há muito ocorreu e os herdeiros descuraram-se de dar continuidade à posse exercida, não há como reconhecer a presença da posse tão somente com base no princípio de saisine. Ausente a demonstração do exercício da posse, a improcedência do pleito consistente em manutenção de posse é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064006-5, de Campos Novos, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Campos Novos
Mostrar discussão