TJSC 2014.064015-1 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. INSURGÊNCIA QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, CARACTERIZAÇÃO DA MORA, INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. DECISUM QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.064015-1, de Biguaçu, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 07-05-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. INSURGÊNCIA QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, CARACTERIZAÇÃO DA MORA, INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. DECISUM QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.064015-1, de Biguaçu, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Biguaçu
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