TJSC 2014.064038-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TÍTULOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. TÍTULOS EMITIDOS SEM CAUSA. ILICITUDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APELANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CLÁUSULA DE ENDOSSO-MANDATO. PRESSUPOSTOS CAUTELARES PRESENTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS E VERBA HONORÁRIA MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064038-8, de Braço do Norte, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TÍTULOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. TÍTULOS EMITIDOS SEM CAUSA. ILICITUDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APELANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CLÁUSULA DE ENDOSSO-MANDATO. PRESSUPOSTOS CAUTELARES PRESENTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS E VERBA HONORÁRIA MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064038-8, de Braço do Norte, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Braço do Norte
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