TJSC 2014.064039-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS [ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006]. RECURSO DA DEFESA. HABEAS CORPUS JULGADO PELA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. ARTIGO 54, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSC. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.064039-5, de Gaspar, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS [ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006]. RECURSO DA DEFESA. HABEAS CORPUS JULGADO PELA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. ARTIGO 54, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSC. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.064039-5, de Gaspar, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marta Regina Jahnel
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Gaspar
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