APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PARQUET EM DESACORDO COM O ART. 479 DO CPP. EIVA INEXISTENTE. APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AOS JURADOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE JÁ ESTAVAM NOS AUTOS. ADEMAIS, MAPA ESTATÍSTICO DE CRIMES CONTRA A VIDA PRATICADOS NA COMARCA DE SÃO JOSÉ, QUE NÃO DIZEM RESPEITO À MATÉRIA FÁTICA, NÃO INTEGRANDO, ASSIM, A HIPÓTESE VEDADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 479 DO CPP. PRELIMINAR AFASTADA. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS. RÉU QUE DESFERIU GOLPES DE FACA NA VÍTIMA NA REGIÃO DA RAIZ DAS COXAS (VIRILHA ESQUERDA E DIREITA) E NO BRAÇO DIREITO, E QUE SOMENTE NÃO CONSUMOU O HOMICÍDIO EM RAZÃO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, C, DA CRFB/1988). PRECEDENTES. PEDIDO MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE QUE INTEGRALMENTE PELO RÉU. RESULTADO MORTE EVITADO DEVIDO À INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E AO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/2 FIXADA NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.064040-5, de São José, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).