TJSC 2014.064041-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. LIMINAR CONCEDIDA. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. AUTOR INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III E IV, E § 1º, DO CPC. REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DEPÓSITO DO VALOR DO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064041-2, de Campos Novos, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. LIMINAR CONCEDIDA. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. AUTOR INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III E IV, E § 1º, DO CPC. REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DEPÓSITO DO VALOR DO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064041-2, de Campos Novos, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Campos Novos
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