AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRETENSÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPOSIÇÃO DE FILHA ADOLESCENTE À GRAVE SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E ABANDONO MORAL. CONCATENADO DE PROVAS POSITIVO À APLICAÇÃO DA MEDIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESSUPOSTOS EVIDENCIADOS. CONCESSÃO NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. "A leitura do caput e dos dois incisos do art. 273 revela os pressupostos que, uma vez presentes, devem conduzir o magistrado à concessão da tutela antecipada. Absolutamente vencedora em doutrina é a lição de que não há "liberdade" ou "discrição" para o magistrado na concessão ou na rejeição do pedido de antecipação de tutela. Ele deve deferir o pedido porque está diante dos pressupostos ou ele deve rejeitá-lo à falta de seus pressupostos autorizadores: não há meio-termo, não há uma terceira alternativa para o magistrado. Não há uma palavra, faculdade jurisdicional para o magistrado proferir ou deixar de proferir decisão que antecipe, no caso concreto, a tutela jurisdicional, liberando, desde logo, seus efeitos para que eles sejam produzidos em prol de seu beneficiário" (BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2009). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064076-6, de Brusque, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).