TJSC 2014.064079-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PLEITO INDEFERIDO NO JUÍZO A QUO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. DECISÃO REFORMADA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA QUE A CASA BANCÁRIA PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME DO RECORRENTE DO ROL DE MAUS PAGADORES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064079-7, de Brusque, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PLEITO INDEFERIDO NO JUÍZO A QUO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. DECISÃO REFORMADA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA QUE A CASA BANCÁRIA PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME DO RECORRENTE DO ROL DE MAUS PAGADORES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064079-7, de Brusque, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão