TJSC 2014.064090-0 (Acórdão)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS E VARA DA FAMÍLIA DA MESMA COMARCA. AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL DE ADULTO. AÇÃO RELATIVA AO ESTADO DE PESSOA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAMÍLIA. ART. 96, I, "C", DO CDOJESC. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.064090-0, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Órgão Especial, j. 04-03-2015).
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS E VARA DA FAMÍLIA DA MESMA COMARCA. AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL DE ADULTO. AÇÃO RELATIVA AO ESTADO DE PESSOA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAMÍLIA. ART. 96, I, "C", DO CDOJESC. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.064090-0, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Órgão Especial, j. 04-03-2015).
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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