TJSC 2014.064099-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP). INDÍCIOS DE AUTORIA. VÍTIMA QUE RECONHECEU O PACIENTE COMO UM DOS AUTORES DO DELITO. ELEMENTO SUFICIENTE PARA, NO LIMIAR DO PROCESSO, POSSIBILITAR A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. IMPERIOSIDADE DA SEGREGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA POR SEU MODUS OPERANDI, CONSISTENTE NO USO DE ARMA DE FOGO E NA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS PARA, EM CONCURSO DE AGENTES, SUBTRAIR-LHE BENS MÓVEIS. EXCESSO DE PRAZO. ETAPA INSTRUTÓRIA ENCERRADA. INOCORRÊNCIA DE DEMORA PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.064099-3, de Gaspar, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP). INDÍCIOS DE AUTORIA. VÍTIMA QUE RECONHECEU O PACIENTE COMO UM DOS AUTORES DO DELITO. ELEMENTO SUFICIENTE PARA, NO LIMIAR DO PROCESSO, POSSIBILITAR A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. IMPERIOSIDADE DA SEGREGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA POR SEU MODUS OPERANDI, CONSISTENTE NO USO DE ARMA DE FOGO E NA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS PARA, EM CONCURSO DE AGENTES, SUBTRAIR-LHE BENS MÓVEIS. EXCESSO DE PRAZO. ETAPA INSTRUTÓRIA ENCERRADA. INOCORRÊNCIA DE DEMORA PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.064099-3, de Gaspar, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Gaspar
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