TJSC 2014.064179-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO PELO JUÍZO A QUO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS DA LEI N. 1.060/50 NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064179-9, de Cunha Porã, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO PELO JUÍZO A QUO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS DA LEI N. 1.060/50 NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064179-9, de Cunha Porã, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Cunha Porã
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