TJSC 2014.064194-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. PACOTE DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OUTROS DESDOBRAMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR A ALMEJADA REPARAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064194-0, de Lages, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. PACOTE DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OUTROS DESDOBRAMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR A ALMEJADA REPARAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064194-0, de Lages, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Lages
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