TJSC 2014.064210-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (CP, ART. 155) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TENTATIVA - INVIABILIDADE - DOSIMETRIA - PRESENÇA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DE DOIS PROCESSOS - CRIME APTOS A GERAR REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - REGIME SEMIABERTO - PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.064210-0, de Brusque, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (CP, ART. 155) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TENTATIVA - INVIABILIDADE - DOSIMETRIA - PRESENÇA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DE DOIS PROCESSOS - CRIME APTOS A GERAR REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - REGIME SEMIABERTO - PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.064210-0, de Brusque, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Brusque
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