TJSC 2014.064251-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. MÉRITO. ENDOSSO DE NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE EM PROVAR QUALIDADE DE TERCEIRO DE MÁ-FÉ E CONLUIO ENTRE ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIO. EXCEPCIONALIDADE À REGRA QUE IMPEDE A DISCUSSÃO DA CAUSA DE EMISSÃO DO TÍTULO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA AUTORIZADA. PRECEDENTE DESTE RELATOR. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064251-9, de Orleans, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. MÉRITO. ENDOSSO DE NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE EM PROVAR QUALIDADE DE TERCEIRO DE MÁ-FÉ E CONLUIO ENTRE ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIO. EXCEPCIONALIDADE À REGRA QUE IMPEDE A DISCUSSÃO DA CAUSA DE EMISSÃO DO TÍTULO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA AUTORIZADA. PRECEDENTE DESTE RELATOR. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064251-9, de Orleans, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Orleans
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