TJSC 2014.064329-8 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Parcialmente concedida. Insurgência do banco. Decisão contraditória. Nulidade. Interlocutória desconstituída de ofício. Agravo prejudicado. A despeito de assentar não preenchidos os requisitos para antecipar os efeitos da tutela, notadamente abusividades nos encargos da normalidade, a decisão agravada permitiu depósito incidental, revelando-se contraditória. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064329-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Parcialmente concedida. Insurgência do banco. Decisão contraditória. Nulidade. Interlocutória desconstituída de ofício. Agravo prejudicado. A despeito de assentar não preenchidos os requisitos para antecipar os efeitos da tutela, notadamente abusividades nos encargos da normalidade, a decisão agravada permitiu depósito incidental, revelando-se contraditória. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064329-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Balneário Camboriú
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