TJSC 2014.064338-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. MATÉRIA DE DIREITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA CONTÁBIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Evidenciado que o conjunto probatório encartado nos autos é suficiente para elucidação da matéria objeto do feito, porque essencialmente de direito, dispensável torna-se a produção de prova pericial, sem configurar cerceamento de defesa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064338-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. MATÉRIA DE DIREITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA CONTÁBIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Evidenciado que o conjunto probatório encartado nos autos é suficiente para elucidação da matéria objeto do feito, porque essencialmente de direito, dispensável torna-se a produção de prova pericial, sem configurar cerceamento de defesa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064338-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2015).
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Balneário Camboriú
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