TJSC 2014.064342-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SETENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DO PERITO. MANEJO DA CONCESSIONÁRIA. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. CABIMENTO. CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE SÃO INTEGRANTES DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064342-5, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SETENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DO PERITO. MANEJO DA CONCESSIONÁRIA. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. CABIMENTO. CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE SÃO INTEGRANTES DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064342-5, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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