TJSC 2014.064407-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. SEGURO GARANTIA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NO JUÍZO ORIGINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD. ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. CABIMENTO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. QUANTUM EXORBITANTE. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064407-0, da Capital, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. SEGURO GARANTIA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NO JUÍZO ORIGINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD. ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. CABIMENTO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. QUANTUM EXORBITANTE. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064407-0, da Capital, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Capital
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