TJSC 2014.064414-2 (Acórdão)
TRIBUTÁRIO. ISS. LIMINAR DEFERIDA PARA EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO O MONTANTE REFERENTE À SUBEMPREITADA E AOS MATERIAIS UTILIZADOS NA OBRA. REQUERIMENTO DA IMPETRANTE PARA QUE O TOMADOR DO SERVIÇO SEJA COMUNICADO DO TEOR DESSA DECISÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064414-2, de Araranguá, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Ementa
TRIBUTÁRIO. ISS. LIMINAR DEFERIDA PARA EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO O MONTANTE REFERENTE À SUBEMPREITADA E AOS MATERIAIS UTILIZADOS NA OBRA. REQUERIMENTO DA IMPETRANTE PARA QUE O TOMADOR DO SERVIÇO SEJA COMUNICADO DO TEOR DESSA DECISÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064414-2, de Araranguá, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Araranguá
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