TJSC 2014.064422-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO C/C REVISÃO TUTELA ANTECIPADA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DO JUÍZO QUE DEFERE A TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO DO BANCO. JUSTIÇA GRATUITA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SIMPLES ALEGAÇÃO DE MISERABILIDADE QUE NÃO PERMITE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064422-1, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO C/C REVISÃO TUTELA ANTECIPADA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DO JUÍZO QUE DEFERE A TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO DO BANCO. JUSTIÇA GRATUITA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SIMPLES ALEGAÇÃO DE MISERABILIDADE QUE NÃO PERMITE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064422-1, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Margani de Mello
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão