TJSC 2014.064428-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEPÓSITO PRÉVIO E O VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO CORRIGIDO PELO INPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064428-3, de Anita Garibaldi, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 14-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEPÓSITO PRÉVIO E O VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO CORRIGIDO PELO INPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064428-3, de Anita Garibaldi, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Anita Garibaldi
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