TJSC 2014.064447-2 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Cobrança de expurgos inflacionários. Impugnação. Improcedência. Inconformismo. Suspensão da demanda. Pedido inacolhido. Ilegitimidade ativa e passiva. Prescrição. Alegações rejeitadas. Liquidação. Desnecessidade. Cálculos aritméticos suficientes. Planilha do credor. Excesso indemonstrado. Multa por falta de pagamento voluntário. Tema não abordado na decisão recorrida. Prequestionamento. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064447-2, de Pomerode, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Cobrança de expurgos inflacionários. Impugnação. Improcedência. Inconformismo. Suspensão da demanda. Pedido inacolhido. Ilegitimidade ativa e passiva. Prescrição. Alegações rejeitadas. Liquidação. Desnecessidade. Cálculos aritméticos suficientes. Planilha do credor. Excesso indemonstrado. Multa por falta de pagamento voluntário. Tema não abordado na decisão recorrida. Prequestionamento. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.064447-2, de Pomerode, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Pomerode
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