TJSC 2014.064474-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A INÉRCIA DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR ESPECÍFICO, CONFORME SOLICITAÇÃO NA INICIAL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DE PROCURADOR DIVERSO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, A FIM DE QUE SE PROCEDA À CORREÇÃO. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064474-0, de Urubici, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A INÉRCIA DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR ESPECÍFICO, CONFORME SOLICITAÇÃO NA INICIAL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DE PROCURADOR DIVERSO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, A FIM DE QUE SE PROCEDA À CORREÇÃO. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064474-0, de Urubici, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Urubici
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