TJSC 2014.064476-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO BANCO. CREDOR QUE, APESAR DE INTIMADO, NÃO PROMOVE IMPULSO AO FEITO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AINDA QUE AUSENTE PLEITO DO DEVEDOR NESSE SENTIDO. SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FLEXIBILIZAÇÃO NA HIPÓTESE DE LIDE EXPROPRIATÓRIA NÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE SE PAUTA NO INTERESSE DO CREDOR. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS, AINDA QUE SEM REMISSÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADOS. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OBJETIVA. POSICIONAMENTO DAS CORTES SUPERIORES, ADEMAIS, DE QUE O REQUISITO EM APREÇO É PREENCHIDO COM O MERO ENFOQUE DA MATÉRIA DISCUTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064476-4, de Tubarão, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO BANCO. CREDOR QUE, APESAR DE INTIMADO, NÃO PROMOVE IMPULSO AO FEITO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AINDA QUE AUSENTE PLEITO DO DEVEDOR NESSE SENTIDO. SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FLEXIBILIZAÇÃO NA HIPÓTESE DE LIDE EXPROPRIATÓRIA NÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE SE PAUTA NO INTERESSE DO CREDOR. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS, AINDA QUE SEM REMISSÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADOS. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OBJETIVA. POSICIONAMENTO DAS CORTES SUPERIORES, ADEMAIS, DE QUE O REQUISITO EM APREÇO É PREENCHIDO COM O MERO ENFOQUE DA MATÉRIA DISCUTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064476-4, de Tubarão, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Tubarão
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