TJSC 2014.064494-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA QUE COMPROVAM QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MAIS DE UMA PESSOA, AINDA QUE O AGENTE NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADO. MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA E DO QUANTUM IMPOSTO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.064494-6, de Gaspar, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA QUE COMPROVAM QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MAIS DE UMA PESSOA, AINDA QUE O AGENTE NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADO. MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA E DO QUANTUM IMPOSTO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.064494-6, de Gaspar, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Gaspar
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