AÇÃO MONITÓRIA PROMOVIDA PELA UNIMED JOINVILLE. COBRANÇA DESPESAS MÉDICAS DO USUÁRIO DE PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS À MONITÓRIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE QUE A INTERNAÇÃO NÃO POSSUI CARACTERÍSTICA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA POR SER O AUTOR PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA. ATENDIMENTO PRESTADO AO RÉU QUE FOI PROCESSADO DE FORMA PARTICULAR CONFORME DISPÕE A FICHA DE INTERNAÇÃO. AUTOR QUE PERMANECEU INTERNADO DURANTE QUATRO DIAS POR DETERMINAÇÃO MÉDICA. GUIA DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO QUE CONTÉM EXPRESSAMENTE SER O CARÁTER DA INTERNAÇÃO ELETIVA E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. PROVA QUE NÃO FOI DERRUÍDA PELA APELANTE. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À AUTORA/EMBARGADA A TEOR QUE PRESCREVE O ARTIGO 333 I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOENÇA CRÔNICA DO USUÁRIO QUE POR SI SÓ NÃO DESCONFIGURA A URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DA INTERNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI 9.656/1998. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E IMPROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA. DECISÃO ACERTADA. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ADEQUAR À COMPLEXIDADE DA DEMANDA E AOS PARÂMETROS DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064501-0, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-01-2015).