TJSC 2014.064532-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL AJUIZADA CONTRA PLANO DE SAÚDE. ILEGÍTIMA RECUSA DA UNIMED À AUTORIZAÇÃO PARA A FEITURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (ARTRODESE DE COLUNA), BEM COMO DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO (AFASTADOR MINI-OPEN). NEGATIVAS QUE, POR SI SÓS, NÃO TIPIFICAM, NO CASO, ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA QUE, NO PONTO, É DE SER ACOLHIDA. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064532-6, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL AJUIZADA CONTRA PLANO DE SAÚDE. ILEGÍTIMA RECUSA DA UNIMED À AUTORIZAÇÃO PARA A FEITURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (ARTRODESE DE COLUNA), BEM COMO DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO (AFASTADOR MINI-OPEN). NEGATIVAS QUE, POR SI SÓS, NÃO TIPIFICAM, NO CASO, ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA QUE, NO PONTO, É DE SER ACOLHIDA. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064532-6, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital
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