TJSC 2014.064534-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. IRRESIGNAÇÃO. DOCUMENTOS QUE ATESTAM PRECARIEDADE FINANCEIRA. BENESSE CONCEDIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO JUDICIAL. INÉRCIA MESMO APÓS A CIENTIFICAÇÃO DA MEDIDA POR UM DOS SÓCIOS DA EMPRESA. TÍTULO REVESTIDO DE LIQUIDEZ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064534-0, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. IRRESIGNAÇÃO. DOCUMENTOS QUE ATESTAM PRECARIEDADE FINANCEIRA. BENESSE CONCEDIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO JUDICIAL. INÉRCIA MESMO APÓS A CIENTIFICAÇÃO DA MEDIDA POR UM DOS SÓCIOS DA EMPRESA. TÍTULO REVESTIDO DE LIQUIDEZ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064534-0, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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