RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E DELITO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, I E IV, E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA NÃO EVIDENCIADA. REQUISITOS DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO ATENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA A PROBABILIDADE DO RECORRENTE SER O AUTOR DO CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E AMEAÇA A FAMILIARES DA VÍTIMA QUE PODERÃO DEPOR EM PLENÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MOTIVADA. EXEGESE DO ART. 413, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSISTÊNCIA DA CUSTÓDIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.064567-0, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).