APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA NA DELEGACIA DE POLÍCIA, EM CONSONÂNCIA COM OS DIZERES DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DA VÍTIMA, EM JUÍZO, DE QUE A AMEAÇA OCORREU PORQUE SEU FILHO PROVOCOU O RÉU. PALAVRA, TODAVIA, ANALISADA COM RESSALVAS, POIS, APÓS OS FATOS, VÍTIMA E APELADO VOLTARAM A CONVIVER SOB O MESMO TETO. NOVA VERSÃO QUE POSSUI A NÍTIDA INTENÇÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE PENAL DO RÉU. ABSOLVIÇÃO TAMBÉM AMPARADA NO FATO DE QUE A CONVIVÊNCIA HARMÔNICA DO CASAL, APÓS OS FATOS, IMPLICOU EM PERDÃO TÁCITO. INSTITUTO QUE NÃO SE APLICA AOS CRIMES PROCESSADOS MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 25 DO CPP E 102 DO CP. PRECEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.064580-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).