APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DAQUELA E IMPROCEDÊNCIA DESTA. 1. ALEGADA, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE PROCESSUAL. TESE RECHAÇADA. 2. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE. 2.1. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. COMUNICABILIDADE DA EDIFICAÇÃO E MELHORIAS REALIZADAS DURANTE A UNIÃO. INCOMUNICABILIDADE, PORÉM, DO TERRENO ADQUIRIDO PELO VARÃO ANTERIORMENTE AO CASAMENTO E DAS BENFEITORIAS EFETUADAS PELA RÉ/RECONVINTE APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA IMPOSITIVA. 2.2. PRETENSA INDENIZAÇÃO PELO ABANDONO MATERIAL SOFRIDO PELOS FILHOS APÓS O ROMPIMENTO DA RELAÇÃO. VERBA ALIMENTAR QUE NÃO POSSUI CARÁTER INDENIZATÓRIO E DEVERIA TER SIDO PLEITEADA A TEMPO E MODO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064581-4, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).