APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO DE SOMENTE UM RÉU. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE, ALIADAS AO CONTEXTO PROBANTE, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A PROLAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. COAUTORIA DELINEADA. ACUSADOS QUE MUTUAMENTE COLABORARAM PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. GRAVE AMEAÇA. CONDUTA CAPAZ DE INTIMIDAR A VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. REQUERIDO O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIME PRATICADO MEDIANTE O USO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO. AINDA, PLEITO DE ABSOLVIÇÃO CALCADO NO ESTADO DE NECESSIDADE (CRIME FAMÉLICO). EXCLUDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. ALMEJADA A EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MAGISTRADA A QUO QUE NÃO CONSIDEROU ESTA CAUSA DE AUMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. SEGUNDA FASE. READEQUAÇÃO DA PENA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DE CONFISSÃO. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. NOVO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA, PENA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS E EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA QUE IMPEDEM A CONCESSÃO DA BENESSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.064658-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-05-2015).