TJSC 2014.064660-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ACOLHIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, APENAS NO QUE TANGE À INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E SUSTAÇÃO DEFINITIVA DO PROTESTO. POSTULAÇÃO COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO APONTAMENTO DE TÍTULO EM CARTÓRIO PARA PROTESTO. SUSTAÇÃO PRÉVIA. ATO CARTORÁRIO NÃO REALIZADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA QUANTO À RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ANÁLISE PREJUDICADA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064660-3, de Itajaí, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ACOLHIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, APENAS NO QUE TANGE À INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E SUSTAÇÃO DEFINITIVA DO PROTESTO. POSTULAÇÃO COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO APONTAMENTO DE TÍTULO EM CARTÓRIO PARA PROTESTO. SUSTAÇÃO PRÉVIA. ATO CARTORÁRIO NÃO REALIZADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA QUANTO À RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ANÁLISE PREJUDICADA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064660-3, de Itajaí, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Itajaí
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