TJSC 2014.064687-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO PODER FAMILIAR. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. PRETENSA REDUÇÃO DO QUANTUM. ALEGADO NASCIMENTO DE DOIS OUTROS FILHOS E IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PERTINÊNCIA. FIXAÇÃO DA RUBRICA EM PATAMAR SUPERIOR ÀS FORÇAS DA PROVEDORA, INOBSTANTE TRATAR-SE DE PROLE NUMEROSA. PRETÉRITA PRISÃO CIVIL EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO ENCARGO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO. IMPORTE QUE RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS/POSSIBILIDADES DA ALIMENTANTE. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064687-8, de Xaxim, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO PODER FAMILIAR. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. PRETENSA REDUÇÃO DO QUANTUM. ALEGADO NASCIMENTO DE DOIS OUTROS FILHOS E IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PERTINÊNCIA. FIXAÇÃO DA RUBRICA EM PATAMAR SUPERIOR ÀS FORÇAS DA PROVEDORA, INOBSTANTE TRATAR-SE DE PROLE NUMEROSA. PRETÉRITA PRISÃO CIVIL EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO ENCARGO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO. IMPORTE QUE RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS/POSSIBILIDADES DA ALIMENTANTE. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064687-8, de Xaxim, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Xaxim
Mostrar discussão