TJSC 2014.064728-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FORMULADO PELAS PARTES. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 792 DO CPC. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064728-9, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 19-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FORMULADO PELAS PARTES. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 792 DO CPC. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064728-9, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 19-10-2015).
Data do Julgamento
:
19/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Chapecó
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