APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO, NA DELEGACIA. CRIME DESCRITO COM DETALHES. RELEVÂNCIA DA NARRATIVA. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA E CONFORMADA COM A CONFISSÃO. RELATO DA VIZINHA DO LOCAL DOS FATOS DANDO CONTA QUE O ACUSADO AGUARDOU OS DEMAIS ENVOLVIDOS DO LADO DE FORA DA CASA, DANDO-LHES COBERTURA E OS AUXILIANDO NA FUGA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA DELEGACIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE. AÇÃO DO ACUSADO QUE SERVIU DE APOIO AOS OUTROS ASSALTANTES, VIGIANDO O LADO DE FORA DA RESIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CONDUTA DA AGENTE QUE CONTRIBUIU PARA O ÊXITO DA EMPREITADA DELITIVA. HIPÓTESE DE COAUTORIA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO, AINDA QUE PARCIAL. ATENUANTE RECONHECIDA, EX OFFICIO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE EFEITO PRÁTICO. PENA-BASE ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL PREVISTO PARA O TIPO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.064760-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).